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Maria da Penha

Maria da Penha é farmacêutica bioquímica pela Universidade Federal do Ceará, com Mestrado em Parasitologia em Análises Clinicas, pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, aposentada.

Inspiradora da Lei nº 11.340 (mais conhecida por Lei Maria da Penha), vítima de um relacionamento abusivo com um marido que tentou matá-la, por duas vezes e que a deixou paraplégica, Penha sobreviveu e lutou para o que aconteceu com ela não fosse enquadrado apenas nos crimes que já constavam do Código Penal Brasileiro.

A partir dela, a violência doméstica contra as mulheres passa a ser reconhecida como um crime grave que ocorre muito, e, em todos os níveis sociais.

Em 1994 publicou o livro Sobrevivi... Posso Contar, que em 1998 serviu de instrumento para, em parceria com o CLADEM (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) e CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos OEA.

Essa denuncia resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal, com que de maneira sistemática, eram tratados pela justiça brasileira, os casos de violência contra a mulher.

Com essa condenação, o Brasil foi obrigado a cumprir algumas recomendações dentre as quais destaco a de mudar a legislação brasileira que permitisse, nas relações de gênero, a prevenção e proteção da mulher em situação de violência doméstica e a punição do agressor.

E assim, o governo federal já sob o comando do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, através da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres parceira de cinco organizações não governamentais, renomados juristas e atendendo aos importantes tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, criou um projeto de lei que após aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal foi, em 07 de agosto de 2006 , transformado como Lei Federal 11340 - Lei Maria da Penha.

A sua contribuição nesta importante conquista para as mulheres brasileiras tem lhe proporcionado, por todo o país, significativas homenagens, dentre as quais podemos destacar a Mulher de Coragem, primeira brasileira a receber esse condecoração do Governo Americano, a Ordem de Cruz de Dama de Isabel lá Católica, condecoração concedida pela Embaixada do Reino da Espanha e o Prêmio Direitos Humanos 2013, que é considerado a maior outorga do Governo Brasileiro no campo dos Direitos Humanos, além de incontáveis convites, no Brasil e no exterior, para palestras, seminários, entrevistas para jornais, revistas, rádio e televisão, etc. nos quais, tenta contribuir para a conscientização dos operadores do Direito, da classe política e da sociedade de uma maneira geral, sobre a importância da correta aplicabilidade da Lei Maria da Penha, ao mesmo tempo em que esclarece também a questão da acessibilidade para pessoas com deficiência.

Maria da Penha é Fundadora do Instituto Maria da Penha – IMP, uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que visa, através da educação, contribuir para conscientização das mulheres sobre os seus direitos e o fortalecimento da Lei Maria da Penha.

Dentre as ações desenvolvidas destacamos o Curso de Formação de Defensores e Defensoras do Direito à Cidadania, destinado aos moradores de área de vulnerabilidade social, profissionais que atuam na rede atendimento a mulher, operadores do Direito, universidades e empresas.

Temas de Palestras:

- Sobrevivi...posso contar
- Maria da Penha: sua história e a criação da Lei 11.340/2006
- Empoderamento feminino
- Superação de Desafios / Mudanças
- Mulheres de sucesso
- Racismo - Gênero - Diversidade
- Palestra para Mulheres

 

AT 11-09